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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT16 00119006720125160008

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de BacabalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3eb53c7b87563238d438aedf5b44d57c9f513b2320779915c2578c8025d7224d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3eb53c7b87563238d438aedf5b44d57c9f513b2320779915c2578c8025d7224d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2012-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2012-02-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-07-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2017-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2017-08-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2019-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2020-01-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2026-07-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2026-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2026-07-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2026-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2026-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2026-07-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2026-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-01-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-09 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06
Definitivo (TPU 246)
2026-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-10
Publicação (TPU 92)
2026-07-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-09
(TPU )
2026-07-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09
Conclusão (TPU 51)
2020-01-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
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  3. 2019-07-09T10:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-07-09T11:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
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  5. 2026-07-09T17:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  6. 2026-07-10T02:29:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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  7. 2026-07-15T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  8. 2026-07-09T17:54:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  9. 2012-03-20T00:00:00.000Z — (TPU )
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  10. 2013-01-11T00:00:00.000Z — (TPU )
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  11. 2013-06-07T00:00:00.000Z — (TPU )
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  12. 2013-06-14T00:00:00.000Z — (TPU )
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  13. 2013-07-19T00:00:00.000Z — (TPU )
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  14. 2015-11-19T00:00:00.000Z — (TPU )
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  15. 2016-03-02T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-05-11T00:00:00.000Z — (TPU )
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  17. 2016-05-12T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
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  18. 2016-05-12T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-08-28T00:00:00.000Z — (TPU )
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  20. 2026-07-09T11:58:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  22. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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  23. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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  24. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  25. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
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  28. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
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  29. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
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  30. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19609",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
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  32. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
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  34. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
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  38. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}
  39. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}
  40. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.