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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07393878820168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b0d1aa8bab3ff1335b3f1ba414fa431c4f2ef1190d5cf0a8dfd421076db0b3f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 2b0d1aa8bab3ff1335b3f1ba414fa431c4f2ef1190d5cf0a8dfd421076db0b3f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2019-01-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-01-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-06-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-07-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-05-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-05-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-09-14 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-31 a 2024-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-15
Publicação (TPU 92)
2023-09-14
Desistência (TPU 463)
2023-09-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-11
Mandado (TPU 106)
2023-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-10
Mandado (TPU 985)
2022-09-27
Publicação (TPU 92)
2022-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-23T08:29:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2023-09-14T19:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2019-01-12T23:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-07-21T21:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  5. 2021-03-17T10:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  6. 2022-09-12T20:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  7. 2023-05-11T17:03:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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  8. 2020-06-29T10:11:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2021-02-23T19:02:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2022-08-23T17:07:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2023-05-10T16:42:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  12. 2021-02-23T17:34:17.000Z — Provisório (TPU 245)
  13. 2019-01-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-07-10T00:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-06-29T10:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-03-06T01:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-09-03T01:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-08-23T17:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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}
  19. 2021-02-23T19:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  20. 2024-03-08T10:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  21. 2020-06-15T18:22:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2023-09-14T15:03:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  23. 2017-01-09T15:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-12-31T07:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2020-06-29T08:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-09-02T09:52:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-09-15T09:41:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2022-09-27T10:09:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2022-08-25T09:30:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2023-05-10T10:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  31. 2022-08-23T15:55:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2024-03-07T18:16:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2023-05-10T10:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-12-31T07:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2021-02-17T16:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2022-04-22T11:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2022-08-22T17:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2022-09-01T20:06:06.000Z — Republicação (TPU 928)
  39. 2022-08-24T14:05:08.000Z — Republicação (TPU 928)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.