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Recurso Especial — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — STJ 00003642420124036113

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDESGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c58df314cfba270b3976207b91e0f7c90c6e6e4322a345a2f25c146f2a9aaaf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-10-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-13 a 2018-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-23
Publicação (TPU 92)
2017-10-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-18
Recebimento (TPU 132)
2016-09-13
Recebimento (TPU 132)
2016-09-13
Conclusão (TPU 51)
2016-09-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Fato Gerador/Incidência | Repetição de indébito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-13T11:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-09-13T13:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-09-13T09:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2017-10-18T10:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-10-23T05:41:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-02-05T16:17:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2017-10-18T18:02:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-10-20T18:55:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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