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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001408920145030113

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20bf36b4ef626b8e17cb16bcffd023bb4152837a7fbdfe46d26f2f063a290142

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001408920145030113 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2019-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 20bf36b4ef626b8e17cb16bcffd023bb4152837a7fbdfe46d26f2f063a290142. SHA-256 do comentário: 64cdf0fd43dca25541fc1894829c78641f2e64e5949c715118fffd65a735740a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
  • Registro documental: 20bf36b4ef626b8e17cb16bcffd023bb4152837a7fbdfe46d26f2f063a290142
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2016-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2016-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2016-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2016-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2016-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2018-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2018-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2018-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2019-01-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2019-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2019-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2019-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2019-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2019-07-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:38.031488264Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 20bf36b4ef626b8e17cb16bcffd023bb4152837a7fbdfe46d26f2f063a290142

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-06 a 2019-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-14
Recebimento (TPU 977)
2019-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-02
Recebimento (TPU 977)
2018-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-27
Petição (TPU 85)
2018-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-24
Recebimento (TPU 977)
2016-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2018-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  31. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.