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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSC 00010760220178240008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Segunda Vara Criminal da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8235823b31bb244bfbf1bfe7a08f40c6966d0e9fbd3ff7a8627704de66d3f7c9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-10-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-09-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-03-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2020-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-04-16 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-04-16 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-04-24 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:11:49.451000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170214175404
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8235823b31bb244bfbf1bfe7a08f40c6966d0e9fbd3ff7a8627704de66d3f7c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-14 a 2020-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-05
Documento (TPU 581)
2020-08-05
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Definitivo (TPU 246)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-06-15
Documento (TPU 581)
2020-04-24
Cálculo (TPU 16)
2020-04-22
Documento (TPU 581)
2020-04-17
Documento (TPU 581)
2020-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-16
Custas (TPU 479)
2020-04-16
Custas (TPU 479)
2020-04-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-16T15:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-09-04T13:33:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-10-03T19:20:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-06-30T18:35:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2017-02-14T18:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-08-05T08:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-08-05T08:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-06-18T13:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-06-18T13:22:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-06-15T14:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-04-24T20:05:26.000Z — Cálculo (TPU 16)
  12. 2020-04-22T13:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-04-17T17:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-04-16T15:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-04-16T15:00:03.000Z — Custas (TPU 479)
  16. 2020-04-16T14:59:02.000Z — Custas (TPU 479)
  17. 2020-04-16T14:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-04-15T13:25:49.000Z — Recebimento (TPU 979)
  19. 2020-04-15T13:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-04-15T13:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-04-15T13:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-04-14T09:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-03-29T10:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-03-16T15:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-03-16T15:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-03-16T15:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-03-16T15:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-03-16T15:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-03-16T13:21:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2020-03-05T02:59:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-02-28T15:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-02-28T15:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-02-28T15:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-02-26T17:33:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-02-21T20:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-02-21T18:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-02-21T17:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2020-02-21T16:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2020-02-21T16:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2020-02-21T16:27:55.000Z — Procedência (TPU 219)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.