Inquérito Policial — Homicídio Simples — TJMS 00001935920228120058

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2cfb421e0c6ff83490a5e97db197d172b03f37fd7d145c66e29ed6e4b341e2e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
Registro documental: b2cfb421e0c6ff83490a5e97db197d172b03f37fd7d145c66e29ed6e4b341e2e
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Homicídio Simples Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2022-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-01-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2026-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2026-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2026-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2026-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
2026-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
2026-06-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
2026-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
2026-06-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
2026-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
2026-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
2026-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
2026-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-07-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
2026-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-01-23 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-08-16T12:35:24.732000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-08-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20220317173437
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2022-03-17
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b2cfb421e0c6ff83490a5e97db197d172b03f37fd7d145c66e29ed6e4b341e2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-17 a 2026-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-09: Definitivo (TPU 246)
2026-07-09: Reativação (TPU 849)
2026-07-09: Documento (TPU 581)
2026-06-26: Definitivo (TPU 246)
2026-06-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-26: Reativação (TPU 849)
2026-06-26: Definitivo (TPU 246)
2026-06-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-30: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Ver outros registros do assunto TPU 3370

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-03-17T17:34:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-01-20T16:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-12-11T15:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-12-11T15:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-12-11T15:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-12-12T02:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-15T09:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-25T19:10:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-25T19:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-27T02:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-27T15:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-28T14:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-24T15:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-09T12:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-03-17T17:35:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2025-10-31T21:02:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-10-31T21:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-12-11T15:16:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-12-11T15:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-12-11T15:18:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-12-11T15:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-12-11T15:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-12-11T15:50:07.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-15T09:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-23T14:53:47.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-23T14:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-27T15:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-28T19:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-30T18:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-18T06:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-26T13:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-26T14:00:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-26T17:51:34.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-26T17:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-26T17:57:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-26T17:57:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-09T12:24:36.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-09T12:26:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001932820228120036 — Inquérito Policial · 2022-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJMS — 00000281119908120033 — Ação Penal de Competência do Júri · 1990-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
TJRN — 00008590220118200130 — Inquérito Policial · 2011-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Tribunal: TJMS / TJRN
TJGO — 00229779220208090087 — Inquérito Policial · 2020-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
TJAM — 00000198320238047900 — Inquérito Policial · 2023-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Órgão julgador: Vara Única / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
TJMT — 00003938120068110017 — Inquérito Policial · 2006-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Órgão julgador: Vara Única / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
TJPB — 00007961320198150331 — Inquérito Policial · 2019-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri
TJGO — 00193196020208090087 — Inquérito Policial · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)