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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001409120125030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 991889ef1370a07f395c2ed79dea2f4b777a5d4884b73694218e9d807172d7eb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 991889ef1370a07f395c2ed79dea2f4b777a5d4884b73694218e9d807172d7eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2013-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2013-10-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2014-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2014-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2014-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2014-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2014-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  10. 2014-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2014-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  12. 2015-04-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2017-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  14. 2017-05-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2017-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  16. 2017-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  17. 2017-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  18. 2017-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-08-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-05 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-08 a 2017-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Art. 475-J do CPC | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Adicional de Periculosidade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-08-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-08-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  37. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.