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Recurso Inominado Cível — Correção Monetária — TRF5 00035479320214058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dd3058245be19dcf5bc3672fbe9980a6489e1e8af30cf6e81410c46f41f8ea2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 6dd3058245be19dcf5bc3672fbe9980a6489e1e8af30cf6e81410c46f41f8ea2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-05-22 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-06-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-07-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-08-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-08-11 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2022-08-15 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-09-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-09-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-09-28 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-05-22 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-20 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:01.098000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220131153041
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6dd3058245be19dcf5bc3672fbe9980a6489e1e8af30cf6e81410c46f41f8ea2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-31 a 2022-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-28
Remessa (TPU 123)
2022-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-20
Documento (TPU 581)
2022-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-15
Não-Provimento (TPU 239)
2022-08-11
Mérito (TPU 12200)
2022-08-11
Petição (TPU 85)
2022-07-14
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-07-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-31T15:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-02-17T15:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2022-05-06T16:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2022-05-22T07:10:19.000Z — Recurso (TPU 804)
  5. 2022-05-22T07:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-06-01T17:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2022-06-14T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2022-06-24T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2022-06-29T14:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2022-07-14T18:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-08-11T09:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2022-08-15T18:21:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  13. 2022-08-15T18:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-09-13T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-09-20T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2022-09-20T00:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2022-09-20T00:03:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2022-09-28T16:32:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  19. 2022-01-31T15:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2022-01-31T15:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2022-02-01T14:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-07-14T18:35:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  23. 2022-08-11T09:47:22.000Z — Mérito (TPU 12200)
  24. 2022-09-28T16:32:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.