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Execução de Título Extrajudicial — Assunção de Dívida — TJCE 00072701320108060154

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e62822ed97471684d86e41aa2edfd046833f7873e4527fddc9c9254afa75be1c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Assunção de dívida: quando outra pessoa assume o débito

Tema documentado no texto da fonte

Um financiamento de veículo é transferido informalmente entre particulares: quem comprou o carro passa a pagar as parcelas, mas o contrato continua em nome do vendedor original perante o banco. Esse tipo de acordo, popularmente chamado de contrato de gaveta, é uma tentativa de assunção de dívida sem seguir o requisito legal mais importante do instituto: o

Trecho de Assunção de dívida: quando outra pessoa assume o débito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assuncao, divida.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d0e6e2816c21aad0a7e77a31e5111ad347990ca5d06e4c35f6b8c3b145282302
  • Registro documental: e62822ed97471684d86e41aa2edfd046833f7873e4527fddc9c9254afa75be1c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: e62822ed97471684d86e41aa2edfd046833f7873e4527fddc9c9254afa75be1c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  2. 2017-03-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2017-03-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  4. 2017-08-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  5. 2018-05-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2018-05-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2024-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-01-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-02-05 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2025-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2025-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2025-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-07-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2025-08-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2025-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-03 trata do assunto oficial «Assunção de Dívida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Assunção de Dívida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-09 trata do assunto oficial «Assunção de Dívida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:23:19.905032392Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100512000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e62822ed97471684d86e41aa2edfd046833f7873e4527fddc9c9254afa75be1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-12 a 2025-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-19
Definitivo (TPU 246)
2025-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-18
Documento (TPU 581)
2025-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-11
Publicação (TPU 92)
2025-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-08
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2025-07-07
Documento (TPU 581)
2025-07-07
Conclusão (TPU 51)
2025-07-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assunção de Dívida

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-03T17:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2025-08-18T17:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2025-02-21T15:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-07-28T09:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2024-09-10T11:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-01-23T13:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2025-06-30T14:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2025-08-02T02:47:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2024-11-28T09:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2025-02-03T15:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2025-08-18T17:13:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2024-11-29T03:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2025-02-05T19:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2024-11-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2025-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2025-07-07T14:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2024-11-29T10:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2025-02-18T02:29:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2024-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2025-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2025-07-07T14:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2024-11-29T03:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2025-02-05T19:02:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  25. 2025-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2013-05-10T08:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2016-04-05T08:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-03-03T16:42:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2017-03-29T16:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-05-04T14:06:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  31. 2019-10-29T16:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-07-08T23:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2021-06-19T10:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2022-01-28T20:02:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2023-03-27T10:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2023-12-13T18:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2024-04-25T16:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2024-05-15T18:20:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2024-06-26T02:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2024-11-18T17:07:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.