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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Abuso - De Poder Político/Autoridade — TRE-RN 06002582720246200010

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 10 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f8f26de4be35319c0c11322f94f2856c11b598ddd442642962f15974d90b836

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-12-18 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); antecipada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-12-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2024-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2024-12-23 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2025-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2025-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2025-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2025-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2025-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2025-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2025-03-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2025-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Abuso - De Poder Político/Autoridade» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-12-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-06 no assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-28 a 2025-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-06
Definitivo (TPU 246)
2025-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-19
Petição (TPU 85)
2025-02-18
Publicação (TPU 92)
2025-02-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-28T23:54:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2024-09-29T14:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "43733",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2024-10-02T16:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-10-09T19:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-12-07T08:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-12-18T13:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-12-18T18:34:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "antecipada",
      "valor": 12
    }
  ],
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2024-09-29T14:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2024-10-01T19:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2024-10-02T16:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43733",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2024-10-02T16:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2024-10-03T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-10-03T14:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-10-03T14:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-10-03T17:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43733",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-10-05T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-10-07T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43733",
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  18. 2024-10-08T00:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-10-09T02:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-10-09T02:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-10-09T19:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-11-26T09:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-12-15T11:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-12-15T11:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43733",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  25. 2024-12-15T11:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43733",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-12-15T11:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43733",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-12-15T11:17:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43733",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-12-15T11:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43733",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-12-16T12:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43733",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-12-17T00:50:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43733",
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  }
}
  31. 2024-12-17T00:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43733",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-12-18T13:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43733",
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  }
}
  33. 2024-12-18T13:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43733",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-12-19T02:36:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43733",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-12-19T02:36:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43733",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-12-19T02:37:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43733",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-02-14T14:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43733",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-02-14T14:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43733",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-02-14T14:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43733",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-02-18T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43733",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.