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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Salário/Diferença Salarial — TRT6 00000758320125060371

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: SERRA TALHADA - 01A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21d74f4a2e6b6a9fedbe2604951543ece3af629f23c939c47c7f6825f78ab281

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 21d74f4a2e6b6a9fedbe2604951543ece3af629f23c939c47c7f6825f78ab281
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-04-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  4. 2013-06-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  5. 2020-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2023-03-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  7. 2023-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  8. 2026-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2026-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2026-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2026-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  13. 2026-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  14. 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  15. 2026-03-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  16. 2026-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2026-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  18. 2026-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-10 no assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. Que questão do assunto «Salário/Diferença Salarial» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-04-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  3. Que questão do assunto «Salário/Diferença Salarial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2026-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-27
Definitivo (TPU 246)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-25
Publicação (TPU 92)
2026-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-23
Conclusão (TPU 51)
2026-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17
Publicação (TPU 92)
2026-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-08-13T12:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-08-16T08:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-08-16T10:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-08-20T08:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-10-09T09:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-01-08T08:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-01-10T01:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-01-10T01:33:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  12. 2020-01-14T02:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2020-01-14T02:44:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-02-01T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-02-01T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2023-03-27T12:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2023-03-28T15:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-03-29T05:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-03-29T11:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  20. 2023-03-30T13:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20717",
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  }
}
  21. 2023-03-31T09:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20717",
    "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"
  }
}
  22. 2023-04-01T01:48:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20717",
    "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"
  }
}
  23. 2023-04-01T01:48:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20717",
    "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"
  }
}
  24. 2023-04-03T10:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica",
      "valor": 221
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20717",
    "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"
  }
}
  25. 2023-04-04T06:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20717",
    "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"
  }
}
  26. 2023-04-17T09:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20717",
    "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"
  }
}
  27. 2023-04-20T10:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20717",
    "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"
  }
}
  28. 2023-04-25T08:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20717",
    "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"
  }
}
  29. 2023-04-25T10:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20717",
    "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"
  }
}
  30. 2023-04-25T11:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20717",
    "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"
  }
}
  31. 2023-04-26T01:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20717",
    "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"
  }
}
  32. 2023-04-26T01:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20717",
    "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"
  }
}
  33. 2023-04-26T09:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20717",
    "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"
  }
}
  34. 2023-04-26T10:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20717",
    "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"
  }
}
  35. 2023-04-27T15:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20717",
    "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"
  }
}
  36. 2023-04-27T16:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20717",
    "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"
  }
}
  37. 2023-04-28T01:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20717",
    "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"
  }
}
  38. 2023-04-28T01:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20717",
    "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"
  }
}
  39. 2023-04-28T09:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"
  }
}
  40. 2023-04-28T09:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "20717",
    "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.