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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-RN 06002628220246200004

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 4 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db5eceb9e14644731329d251009c548bbb8646a3f23266d18ec1d580bd7a1d81

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2024-09-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2024-11-07 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2025-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2025-09-03 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2025-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2026-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2026-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2026-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2026-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2026-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2026-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2026-02-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2026-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2026-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-09-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-09-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-26 no assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-10 a 2026-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-19
Definitivo (TPU 246)
2026-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-19
Reativação (TPU 849)
2026-02-19
Documento (TPU 581)
2026-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-12
Definitivo (TPU 246)
2026-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-11
Documento (TPU 581)
2026-02-04
Documento (TPU 581)
2026-02-03
Documento (TPU 581)
2026-01-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-10T18:16:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-11-08T10:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-08-19T09:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2025-10-24T08:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2026-01-28T10:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "43727",
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  6. 2024-09-10T18:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-09-11T13:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2024-09-24T10:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2024-11-05T22:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-11-07T04:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2024-11-07T04:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-11-07T04:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-11-07T04:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-11-07T04:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-11-07T04:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-11-07T04:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-11-12T12:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-11-14T11:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43727",
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  }
}
  19. 2024-11-18T10:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-11-18T11:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-05-23T13:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-05-23T13:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-05-23T13:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-05-23T13:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2025-05-27T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2025-05-27T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  27. 2025-05-27T08:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-05-31T02:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
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  }
}
  29. 2025-05-31T02:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-08-08T12:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-08-08T13:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-08-08T13:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-08-19T13:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-08-19T13:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-08-19T13:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-08-20T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-08-20T00:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-08-20T08:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-08-26T02:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-08-26T02:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.