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Execução de Título Extrajudicial — Dano ao Erário — TRF1 00002079720064013306

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única de Paulo AfonsoGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43492a2b42601a3ceecc002ac5390eb3d952c917b0883cfe078dcb31501b36f6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 329 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-28 — Redistribuição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-01-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2009-11-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2010-08-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  5. 2013-06-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  6. 2013-12-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  7. 2015-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  8. 2016-05-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  9. 2023-06-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  10. 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  11. 2024-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  12. 2024-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  13. 2024-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  14. 2025-02-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  15. 2025-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  16. 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  17. 2026-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  18. 2026-04-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dano ao Erário» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-01-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. Que questão do assunto «Dano ao Erário» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-11-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  3. Que questão do assunto «Dano ao Erário» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-08-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 329 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-28 a 2026-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-24
Provisório (TPU 245)
2026-04-24
Documento (TPU 581)
2026-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-21
Petição (TPU 85)
2025-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-17
Reativação (TPU 849)
2025-02-25
Provisório (TPU 245)
2025-02-25
Documento (TPU 581)
2024-12-10
Petição (TPU 85)
2024-12-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 329. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-28T18:22:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  2. 2006-05-18T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  3. 2006-05-18T17:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  4. 2006-07-17T15:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  5. 2006-07-26T11:50:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  6. 2006-07-27T13:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  7. 2006-08-28T17:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  8. 2006-08-30T15:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  9. 2006-09-28T13:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  10. 2006-12-15T13:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  11. 2007-02-06T20:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  12. 2007-03-07T17:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  13. 2007-03-28T17:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  14. 2007-03-28T17:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  15. 2007-03-29T14:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  16. 2007-03-30T12:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  17. 2007-04-23T12:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  18. 2007-06-13T09:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  19. 2007-06-26T17:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  20. 2007-07-30T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  21. 2007-08-29T18:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  22. 2007-08-31T07:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  23. 2007-09-21T17:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  24. 2007-12-10T16:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  25. 2008-01-10T12:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  26. 2008-07-09T15:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  27. 2008-07-11T15:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  28. 2008-08-01T15:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  29. 2008-11-20T11:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  30. 2008-11-20T18:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  31. 2008-12-19T13:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}
  32. 2009-03-31T15:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
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  33. 2009-08-31T13:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.