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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00022011220108260358

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE MIRASSOLGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7e05b5a58d073ff69dea8a4ad8896146e08a52e8a7517639653ab06b5827703

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022011220108260358 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE MIRASSOL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a7e05b5a58d073ff69dea8a4ad8896146e08a52e8a7517639653ab06b5827703. SHA-256 do comentário: eb135cb6d8c6bec14374932a889a365e7e5115ca30ad696283f9912be2f14c36.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2010-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2010-07-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2010-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2011-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2011-08-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2011-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2011-10-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2011-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2012-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2012-01-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2019-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2019-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2019-04-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2019-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2019-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2022-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T22:30:21.680638531Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-30T12:40:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a7e05b5a58d073ff69dea8a4ad8896146e08a52e8a7517639653ab06b5827703

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-30 a 2022-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-30
Definitivo (TPU 246)
2019-04-25
Recebimento (TPU 132)
2019-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-24
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-01-15
Recebimento (TPU 132)
2019-01-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-12
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2013-02-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-12-17
Recebimento (TPU 132)
2012-12-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-30T14:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-08T17:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-04-09T17:07:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-04-13T14:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-04-13T17:38:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-04-13T18:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-04-14T16:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-05-26T15:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-06-08T16:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-06-18T17:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-07-13T17:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-07-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-07-14T12:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2010-07-14T17:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-07-23T14:41:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2010-08-06T17:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-08-06T17:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-08-11T15:22:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-08-30T11:59:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-09-14T17:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2010-09-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-09-15T15:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-07-29T12:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-08-02T09:40:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-08-05T10:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-08-05T15:21:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-08-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-08-08T09:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2011-08-09T11:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-08-11T15:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-08-11T15:10:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2011-09-15T14:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-09-15T15:42:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-09-19T16:08:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-09-22T16:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-10-05T16:51:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-10-07T16:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2011-10-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-10-11T14:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-10-20T13:36:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.