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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00064414420108260358

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE MIRASSOLGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3f7674e51bcab4acf6e509b7d33521843073da96bd710965cc000e16cee3efd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2011-05-20 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2011-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2011-07-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2011-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-05-06 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2014-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2014-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2014-11-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2015-01-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2015-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2015-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2015-08-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2015-08-11 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2017-10-31 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2018-02-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2020-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T22:33:43.704505240Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-10-06T10:39:46.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a3f7674e51bcab4acf6e509b7d33521843073da96bd710965cc000e16cee3efd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-06 a 2020-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-20
Definitivo (TPU 246)
2018-02-23
Recebimento (TPU 132)
2018-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-01
Recebimento (TPU 132)
2018-01-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-31
Documento (TPU 581)
2015-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-06T11:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-18T13:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-10-19T11:28:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-10-19T11:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-10-25T16:43:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-10-25T17:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2010-11-29T17:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-11-30T13:54:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-12-01T09:15:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-12-02T11:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-12-06T16:44:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-12-07T16:34:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2011-01-14T17:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-01-17T13:41:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-01-17T14:49:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-01-19T16:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-01-21T16:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-01-25T17:51:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2011-02-24T17:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-02-25T17:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2011-02-28T11:10:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-03-03T11:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-03-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-05-04T13:56:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-05-05T10:15:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-05-06T11:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-05-20T14:34:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  30. 2011-07-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2011-07-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2011-07-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2011-07-12T15:30:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  34. 2011-07-21T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2011-07-21T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2011-07-22T16:14:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2012-04-23T11:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-04-24T09:52:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-04-25T09:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-03-01T13:24:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.