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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00011910220198060122

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f0f915f41f6047d9a5a4e5822248bcb23c52a7a01f7ac12441307aa4e373564

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 0f0f915f41f6047d9a5a4e5822248bcb23c52a7a01f7ac12441307aa4e373564
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2024-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2024-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2025-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2025-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-06-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2025-06-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2025-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-08-08 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2025-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:24:44.956616072Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190510000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f0f915f41f6047d9a5a4e5822248bcb23c52a7a01f7ac12441307aa4e373564

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-13 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Conclusão (TPU 51)
2025-08-14
Petição (TPU 85)
2025-08-12
Publicação (TPU 92)
2025-08-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-30
Conclusão (TPU 51)
2025-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-14
Confirmada (TPU 12283)
2025-06-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-29
Documento (TPU 581)
2025-04-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2024-09-12T11:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2025-08-14T15:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2024-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2024-10-21T17:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  6. 2025-05-29T11:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2025-08-14T16:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2024-09-06T10:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2024-11-28T10:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2025-08-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-11-01T15:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2025-07-30T03:48:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2025-07-30T16:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2024-11-29T14:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2025-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-04-16T10:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-09-24T09:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-04-05T23:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2024-02-01T11:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2024-08-07T09:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2025-08-08T17:10:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2019-05-14T08:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-06-19T11:33:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2021-09-13T15:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2022-08-10T11:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-02-21T16:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2025-04-26T16:45:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-05-13T11:19:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2020-04-20T08:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-02-10T21:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-04-05T23:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2024-02-01T14:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-08-23T22:24:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  34. 2025-08-08T17:09:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-05-30T15:55:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2020-07-18T13:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2022-03-21T18:17:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2022-08-11T22:41:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2024-02-22T11:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-05-14T08:41:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.