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Retificação de Registro de Imóvel — Retificação de Área de Imóvel — TJPR 00000098920008160179

Classe: Retificação de Registro de ImóvelÓrgão: CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33212cbcd94ca1ca4b3a7e4990598b507ff3b6ec250842ff227c61368b96c764

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Retificação de registro: cartório ou processo judicial

Tema documentado no texto da fonte

O art. 110 da Lei nº 6.015/1973 autoriza o oficial de registro a retificar o assento, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada por ele, seu representante legal ou procurador, sem prévia autorização judicial e sem manifestação do Ministério Público.

Trecho de Retificação de registro: cartório ou processo judicial · O que o oficial pode corrigir sozinho · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: registro, retificacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f1ff33f5af9a47e940fe03c163b16f5a0288080c6d7756fd0099924bddb5a39
  • Registro documental: 33212cbcd94ca1ca4b3a7e4990598b507ff3b6ec250842ff227c61368b96c764
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula

Tema documentado no texto da fonte

O proprietário manda medir o terreno para construir e descobre que a área real difere da que está escrita na matrícula — sobra, falta, ou o formato do lote nem bate com o desenho antigo. Esse descompasso entre a realidade física e o papel tem solução própria: a retificação de área, regulada pela Lei 6.015/1973.

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Âncoras do vínculo: area, retificacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 603087cc5c06ebf70e8e907c7036a42fab9180d18e41e39c783de667331084ef
  • Registro documental: 33212cbcd94ca1ca4b3a7e4990598b507ff3b6ec250842ff227c61368b96c764
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Registro de imóvel: escritura, protocolo e envio eletrônico

Tema documentado no texto da fonte

Assinar escritura ou contrato não basta para transferir, entre vivos, a propriedade imobiliária. O art. 1.245 do Código Civil determina que a propriedade se transfere com o registro do título translativo no Registro de Imóveis competente. Enquanto o título não é registrado, o alienante continua a ser havido como dono. O atendimento eletrônico encurta

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Âncoras do vínculo: imovel, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 80b0788a25967a6ae2ed4b155783e04b69bdc0e40317472a8d274131563583c6
  • Registro documental: 33212cbcd94ca1ca4b3a7e4990598b507ff3b6ec250842ff227c61368b96c764
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T09:02:44.116000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000426000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33212cbcd94ca1ca4b3a7e4990598b507ff3b6ec250842ff227c61368b96c764

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 3 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-06 a 2025-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-06
Definitivo (TPU 246)
2025-02-06
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–3 de 3. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-06T17:10:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13954",
    "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
  }
}
  2. 2025-02-06T17:10:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13954",
    "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
  }
}
  3. 2025-02-06T17:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13954",
    "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.