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Execução Fiscal — Contribuição sobre a folha de salários — TRF1 00002076220194014302

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16b48e067ed191538c4caa0a3385c03d59c1db7613ee7c3954f98de4d19c9648

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

Trecho de Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, folha, salarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
  • Registro documental: 16b48e067ed191538c4caa0a3385c03d59c1db7613ee7c3954f98de4d19c9648
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 16b48e067ed191538c4caa0a3385c03d59c1db7613ee7c3954f98de4d19c9648
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2020-08-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-09-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2020-11-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2023-02-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2023-11-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2023-11-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2025-05-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2025-06-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2025-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2025-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2025-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2025-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuição sobre a folha de salários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-11-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Que questão do assunto «Contribuição sobre a folha de salários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-09-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. Que questão do assunto «Contribuição sobre a folha de salários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-11-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-14 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27
Definitivo (TPU 246)
2025-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-26
Petição (TPU 85)
2025-06-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-25
Documento (TPU 581)
2025-06-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-25
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-06-14
Conclusão (TPU 51)
2025-06-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-26
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-14T13:47:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-03-15T17:00:29.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-03-18T08:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-10-23T10:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-03-15T17:00:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  6. 2019-03-18T08:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2019-03-18T15:50:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  8. 2019-03-25T15:51:14.000Z — Citação (TPU 12284)
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  9. 2019-03-26T17:25:49.000Z — Citação (TPU 12284)
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  10. 2019-04-09T16:38:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  11. 2019-04-09T16:40:19.000Z — Citação (TPU 12284)
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  12. 2019-05-11T10:32:23.000Z — Citação (TPU 12284)
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  13. 2019-05-31T16:24:33.000Z — Citação (TPU 12284)
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  14. 2019-05-31T16:45:12.000Z — Citação (TPU 12284)
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  15. 2019-06-17T17:02:08.000Z — Citação (TPU 12284)
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  16. 2019-06-17T17:02:13.000Z — Citação (TPU 12284)
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  17. 2019-06-17T17:02:19.000Z — Citação (TPU 12284)
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  18. 2019-08-02T11:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2019-09-24T13:45:26.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  20. 2019-09-30T13:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2019-09-30T13:53:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  22. 2019-10-04T10:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  23. 2019-10-22T09:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2019-11-06T14:05:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  25. 2020-08-10T17:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2020-08-12T00:33:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  27. 2020-08-24T19:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2020-08-24T19:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2020-08-24T19:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-08-25T14:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2020-08-31T02:43:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  32. 2020-08-31T02:43:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2020-09-04T12:09:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-10-07T12:06:24.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
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  35. 2020-10-15T08:59:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2020-11-19T15:23:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  37. 2020-11-19T15:24:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  38. 2022-05-16T14:33:28.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  39. 2023-02-24T12:13:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-02-24T12:13:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.