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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aumento Compensatório Especial — TRT3 00001397720155030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d93c0f2d0b2952f73c74358aa723b075b53b7bf7ae1cb522d8cdad833815f0cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d93c0f2d0b2952f73c74358aa723b075b53b7bf7ae1cb522d8cdad833815f0cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  2. 2015-08-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2015-11-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2015-11-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2017-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2017-03-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  7. 2017-09-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2017-09-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2017-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2018-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-05-11 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2018-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2018-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-24 trata do assunto oficial «Aumento Compensatório Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Aumento Compensatório Especial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Aumento Compensatório Especial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-03 a 2018-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-10
Definitivo (TPU 246)
2018-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-27
Conclusão (TPU 51)
2018-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-16
Publicação (TPU 92)
2018-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-14
Conclusão (TPU 51)
2018-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-05-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aumento Compensatório Especial | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-27T11:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2018-06-26T02:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2018-06-26T02:34:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2018-06-16T03:11:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2018-06-16T03:11:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2018-06-14T11:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-06-09T01:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2018-06-09T01:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2018-05-19T04:51:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-05-19T04:51:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2018-05-17T14:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2018-05-11T12:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  13. 2018-05-03T16:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2018-04-25T01:24:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2018-04-24T01:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2018-04-17T03:06:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-04-17T03:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2018-04-03T11:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2018-04-03T01:50:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2018-04-03T01:50:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2018-03-21T02:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-03-21T02:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-03-20T11:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2018-02-22T07:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  25. 2017-11-16T11:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  26. 2017-10-07T00:23:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2017-10-07T00:23:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2017-10-07T00:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2017-10-07T00:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2017-10-04T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2017-10-04T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2017-10-04T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2017-09-28T00:36:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2017-09-28T00:36:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2017-09-27T11:11:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2017-09-26T02:17:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2017-09-26T02:17:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2017-09-26T02:17:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2017-09-26T02:17:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2017-09-26T01:55:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.