TRT13 — 00000099120265130024
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Assuntos
Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário
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Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande" } } - 2026-02-12T12:53:40.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande" } } - 2026-04-07T08:51:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande" } } - 2026-04-23T08:12:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande" } } - 2026-04-23T08:50:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande" } } - 2026-05-08T10:11:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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