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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Denegação — TJAP 00022071320208030001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª Vara Criminal de MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a5456f9392b4ed26333b84d47115a6e9079089c8026d1bce06bf04cb9eb0bc6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 7a5456f9392b4ed26333b84d47115a6e9079089c8026d1bce06bf04cb9eb0bc6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2024-05-08 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2024-12-18 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2025-08-01 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  5. 2025-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  6. 2025-10-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2025-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  9. 2026-05-14 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2026-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2026-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2026-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2026-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2026-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2026-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2026-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2026-09-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-05-08 trata do assunto oficial «Denegação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-12-18 trata do assunto oficial «Denegação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:20:56.385000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200120092326
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a5456f9392b4ed26333b84d47115a6e9079089c8026d1bce06bf04cb9eb0bc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-20 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-09-04
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Conclusão (TPU 51)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-08-31
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-31
Documento (TPU 581)
2026-08-28
Conclusão (TPU 51)
2026-06-24
Documento (TPU 581)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-12
Documento (TPU 581)
2026-06-09
Petição (TPU 85)
2026-05-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denegação | Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-29T01:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2020-01-20T09:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-21T08:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-24T10:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-24T10:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-24T10:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-02-26T21:17:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-03-02T16:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-03-02T16:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-03-02T16:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-05-08T16:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-06-06T03:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-07-03T22:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-08-05T13:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-09-08T12:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-10-20T17:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
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  17. 2020-12-15T15:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
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  18. 2021-01-21T11:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  19. 2021-02-26T09:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  20. 2021-03-09T14:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  21. 2021-03-09T14:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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}
  22. 2021-03-09T14:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  23. 2021-03-09T14:20:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  24. 2021-03-10T08:30:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
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  25. 2021-03-10T13:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  26. 2021-03-10T13:38:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  27. 2021-03-18T14:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  28. 2021-03-18T14:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
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  29. 2021-04-03T00:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
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  30. 2021-05-28T11:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
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}
  31. 2021-05-28T11:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  32. 2021-06-07T12:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-07-01T11:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-08-10T11:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-09-16T09:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-10-08T13:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "13396",
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}
  37. 2021-11-17T11:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
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}
  38. 2021-11-17T11:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  39. 2021-11-22T09:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  40. 2021-12-16T11:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.