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Recurso em Habeas Corpus — Habeas Corpus — TSE 06002772920196060000

Classe: Recurso em Habeas CorpusOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd705680883c1fdac809e33a82e9306a4c0d094b0dc6c57ee2f834d1298eb3a1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-26 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2020-06-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-06-29 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-09-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-12-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2020-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2020-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2020-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2020-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2020-12-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2020-12-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2020-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2020-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2020-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Habeas Corpus»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Habeas Corpus»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:42.336093532Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-06-26T12:24:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fd705680883c1fdac809e33a82e9306a4c0d094b0dc6c57ee2f834d1298eb3a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-26 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-06
Petição (TPU 85)
2020-12-03
Publicação (TPU 92)
2020-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Habeas Corpus | Cargo - Deputado Federal | Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-29T15:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-06-29T15:08:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-08-26T13:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-09-15T15:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  5. 2020-09-16T18:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-10-16T19:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-11-27T14:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-06-26T18:48:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2020-06-26T12:24:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-06-26T12:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-06-26T12:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-06-29T15:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-06-29T15:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-06-29T16:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-07-03T17:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-07-27T17:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-07-27T17:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-08-05T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-08-19T13:02:14.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  20. 2020-08-19T13:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-08-19T13:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-08-19T13:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-08-20T00:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-08-20T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-08-20T17:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-08-20T18:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-08-20T23:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-08-24T16:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-08-25T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-09-01T16:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2020-09-01T16:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-09-11T13:37:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2020-09-11T13:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-09-11T13:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-09-12T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-09-14T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-09-16T18:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2020-09-16T18:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-09-18T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-09-18T14:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.