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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07393540620138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79dbdcea62e764d98c8a7cbdfb8dbcab7d4f6da9daebdf52c55f2e1a18242d74

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 79dbdcea62e764d98c8a7cbdfb8dbcab7d4f6da9daebdf52c55f2e1a18242d74
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2016-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-07-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-08-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-08-16 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-17
Publicação (TPU 92)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-16
Desistência (TPU 463)
2023-02-09
Conclusão (TPU 51)
2022-09-05
Petição (TPU 85)
2022-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-20T22:40:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2017-05-22T16:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2019-01-04T14:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  5. 2020-02-19T17:36:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2020-02-19T17:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  7. 2020-02-19T17:37:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2020-02-21T12:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2020-10-15T18:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-05-28T07:14:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2021-07-28T20:51:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2021-07-28T21:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2021-07-29T09:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-05-06T15:08:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2022-08-22T18:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  16. 2022-08-22T18:05:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-09-02T01:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  18. 2022-09-05T08:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2023-02-09T17:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2023-08-16T15:35:53.000Z — Desistência (TPU 463)
  21. 2023-08-16T19:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-08-17T10:16:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2023-11-08T13:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  24. 2016-05-18T16:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-05-18T16:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2014-09-07T20:21:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-06-10T10:02:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-11-08T13:19:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2014-01-22T18:10:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  30. 2014-06-03T15:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2020-03-28T02:30:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.