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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00286016720088210101

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - GramadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 111d1202965762e79f5da9268e7a0213ab590a9f5d53794a9fd7b23a1a73d6dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 111d1202965762e79f5da9268e7a0213ab590a9f5d53794a9fd7b23a1a73d6dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2011-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2011-07-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2011-08-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2011-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2011-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2011-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2011-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2013-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2013-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2013-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2013-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2013-05-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2013-06-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2013-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2013-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2019-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-17 a 2019-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-09-05
Definitivo (TPU 246)
2013-06-10
Recebimento (TPU 132)
2013-06-10
Documento (TPU 581)
2013-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-23
Recebimento (TPU 132)
2013-04-12
Recebimento (TPU 132)
2013-03-07
Recebimento (TPU 132)
2013-01-09
Recebimento (TPU 132)
2011-10-25
Recebimento (TPU 132)
2011-10-04
Recebimento (TPU 132)
2011-09-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-17T10:04:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2011-07-27T11:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2011-08-19T09:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2013-05-24T17:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2013-06-10T15:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2008-11-26T17:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-12-22T13:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-01-14T10:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-01-28T11:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-03-17T15:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-05-18T13:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-11-03T16:41:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2010-09-13T15:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-11-19T16:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-11-24T14:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-12-27T09:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-01-27T09:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-04-27T17:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-05-10T17:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-05-11T16:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-07-01T14:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-07-21T16:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-09-23T11:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-09-28T15:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-10-04T18:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-10-25T10:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-01-09T16:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-03-07T14:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-04-12T10:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-05-23T12:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-06-10T15:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-09-05T15:54:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2019-01-22T01:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.