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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 30002278120138260357

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88824fcf2a5e75f04d42edf49d3d9464f4c509185640e5a1af3f2d118c241558

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2016-02-24 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2016-03-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2016-03-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2016-03-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2016-05-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2016-06-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2016-06-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2016-06-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2016-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2016-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2018-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2018-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2018-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2018-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2018-11-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2022-03-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-23 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:20:10.358669375Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130729162643
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 88824fcf2a5e75f04d42edf49d3d9464f4c509185640e5a1af3f2d118c241558

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-07 a 2022-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-25
Publicação (TPU 92)
2022-03-24
Remessa (TPU 123)
2022-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-13
Definitivo (TPU 246)
2018-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-22
Recebimento (TPU 132)
2018-06-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-13
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-08-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2013-08-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-08-27T16:20:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2013-08-29T09:46:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-08-30T14:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-09-05T09:50:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-09-11T15:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-09-23T14:21:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-09-24T17:11:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-09-26T16:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-10-03T10:19:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-10-09T15:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-10-14T18:25:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  17. 2013-10-15T17:33:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
  18. 2013-11-04T13:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  19. 2013-11-07T12:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  20. 2013-11-13T09:48:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-11-21T15:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-11-22T16:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2013-12-02T14:03:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  24. 2013-12-18T17:10:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-05-05T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2014-05-05T14:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2014-05-16T10:28:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-05-21T13:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-05-22T17:00:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-05-23T16:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2014-05-23T16:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2014-05-28T10:33:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-06-06T17:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-06-09T13:54:47.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  35. 2014-06-10T21:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2014-06-10T21:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2014-06-11T10:41:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-06-13T16:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-08-13T13:21:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2014-10-17T11:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.