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Auto de Prisão em Flagrante — Gravíssima — TJES 00001308120258080012

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5b449198e50a12c6113400a29a89b342f8b4e14c8c8748eacd734de07572a50

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: c5b449198e50a12c6113400a29a89b342f8b4e14c8c8748eacd734de07572a50
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2025-01-18 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2025-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-01-19 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2025-01-22 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-01-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2025-01-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2025-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-18 a 2025-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-02
Documento (TPU 581)
2025-01-24
Petição (TPU 85)
2025-01-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-23
Petição (TPU 85)
2025-01-22
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2025-01-22
Recebimento (TPU 981)
2025-01-22
Definitivo (TPU 246)
2025-01-22
Remessa (TPU 982)
2025-01-22
Redistribuição (TPU 36)
2025-01-19
de Custódia (TPU 12742)
2025-01-19
Remessa (TPU 123)
2025-01-18
de Custódia (TPU 12742)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gravíssima

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-23T12:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  2. 2025-01-24T17:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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  3. 2025-10-02T13:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  4. 2025-01-18T10:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
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  5. 2025-01-22T14:29:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 17,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
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  6. 2025-01-19T18:31:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
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  7. 2025-01-22T14:29:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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  8. 2025-01-18T10:40:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}
  9. 2025-01-19T14:28:48.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}
  10. 2025-01-23T12:46:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
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  11. 2025-01-22T14:30:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  12. 2025-01-22T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}
  13. 2025-01-22T14:30:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.