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Auto de Prisão em Flagrante — Infração de Medida Sanitária Preventiva — TJAP 00021964420218030002

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5440206ba92adef6b2a395b782595352e7c11f9982fcbf0082f9c431ac343762

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 5440206ba92adef6b2a395b782595352e7c11f9982fcbf0082f9c431ac343762
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-01 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-04-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-04-22 trata do assunto oficial «Infração de Medida Sanitária Preventiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T19:18:03.114000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210401173401
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5440206ba92adef6b2a395b782595352e7c11f9982fcbf0082f9c431ac343762

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-01 a 2021-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-03
Definitivo (TPU 246)
2021-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-22
Arquivamento (TPU 12430)
2021-04-22
Recebimento (TPU 132)
2021-04-22
Conclusão (TPU 51)
2021-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-08
Remessa (TPU 123)
2021-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-06
Recebimento (TPU 132)
2021-04-06
Conclusão (TPU 51)
2021-04-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-01T17:34:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-04-01T17:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-04-01T18:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43918",
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  4. 2021-04-01T19:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
  }
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  5. 2021-04-01T20:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
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  6. 2021-04-06T06:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6412",
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  }
}
  7. 2021-04-08T01:32:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  8. 2021-04-22T06:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-04-01T17:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-04-01T17:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-04-01T17:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-04-01T17:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
  }
}
  13. 2021-04-01T18:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
  }
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  14. 2021-04-01T18:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  15. 2021-04-01T19:58:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-04-01T20:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-04-01T20:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
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  18. 2021-04-01T20:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-04-06T06:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-04-06T10:07:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-04-07T17:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-04-08T01:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  23. 2021-04-22T06:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  24. 2021-04-22T13:17:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  25. 2021-04-27T20:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  26. 2021-05-03T02:47:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.