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Cumprimento de sentença — Prestação de Serviços — TJRO 00211697620048220014

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 4ª VARA CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15b324979a4e6efb3ef091dc497e3349d4819236c22a4869ccca0b41b6afff66

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 15b324979a4e6efb3ef091dc497e3349d4819236c22a4869ccca0b41b6afff66
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 15b324979a4e6efb3ef091dc497e3349d4819236c22a4869ccca0b41b6afff66
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2016-05-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  3. 2022-02-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2022-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2022-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2022-03-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2022-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2022-03-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2022-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  15. 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2022-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2022-08-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-03 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-03-10T22:10:38.261000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040227105400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15b324979a4e6efb3ef091dc497e3349d4819236c22a4869ccca0b41b6afff66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-27 a 2022-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-14
Definitivo (TPU 246)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-17
Petição (TPU 85)
2022-05-17
Petição (TPU 85)
2022-05-17
Publicação (TPU 92)
2022-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-20T14:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-10-01T00:36:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3437",
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  }
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  3. 2020-11-04T08:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
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  4. 2020-11-03T07:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-11-11T00:41:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2020-10-15T16:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
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  7. 2020-10-23T10:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2020-09-18T09:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  9. 2020-09-18T09:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
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  10. 2020-09-24T00:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
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  11. 2020-09-22T18:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  12. 2020-12-15T10:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  13. 2020-12-18T08:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2020-09-28T08:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-09-24T08:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-10-01T11:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-09-09T18:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2020-09-09T15:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  19. 2020-10-01T11:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  20. 2020-10-30T12:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3437",
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  21. 2020-09-09T17:39:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-09-25T20:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2020-12-04T11:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  24. 2020-12-07T01:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  25. 2020-12-07T08:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  26. 2020-10-21T12:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  27. 2020-10-01T17:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2020-10-22T18:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  29. 2020-10-15T11:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  30. 2020-12-17T10:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  31. 2020-09-16T11:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  32. 2020-10-21T11:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  33. 2020-10-21T08:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  34. 2020-09-11T00:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  35. 2020-11-10T09:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  36. 2020-10-08T16:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  37. 2020-09-16T10:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  38. 2020-11-27T01:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  39. 2020-09-11T23:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  40. 2020-11-11T17:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.