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Procedimento Comum Cível — Salário-Maternidade (Art. 71/73) — TJMA 00001784220198100126

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1df094063c9bab375106d1da0efa2d227322d6f07d1522589ccf3b013d871624

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.

Trecho de Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo · Duração e início do benefício · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maternidade, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 96828f01eec17d49408f7543d30abb8f7ad213a9130488c939068ccb816d20ab
  • Registro documental: 1df094063c9bab375106d1da0efa2d227322d6f07d1522589ccf3b013d871624
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-12-11 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-12-12 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2020-01-27 — Recebimento; dependência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-02-27 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-11-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-11-16 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-27 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:05:35.292000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190208000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1df094063c9bab375106d1da0efa2d227322d6f07d1522589ccf3b013d871624

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-08 a 2021-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-27
Definitivo (TPU 246)
2021-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-10
Publicação (TPU 92)
2021-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-30
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-03-26
Improcedência (TPU 220)
2020-12-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-16T12:11:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-08T17:09:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2021-04-07T07:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-04-07T07:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-04-08T10:31:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-06-11T15:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2019-06-26T12:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-11-28T08:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-12-09T15:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-12-11T17:40:23.000Z — Audiência (TPU 970)
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  11. 2019-12-16T12:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2020-01-27T11:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2020-01-27T15:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-02-27T15:15:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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  15. 2020-02-27T15:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2020-11-16T12:03:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  17. 2020-11-16T12:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-11-16T12:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-11-16T12:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-11-16T12:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
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  21. 2020-11-16T12:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  22. 2020-12-04T05:26:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-12-04T05:26:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3706",
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  24. 2020-12-17T08:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-04-08T10:31:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-04-10T00:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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  27. 2021-05-12T07:35:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-02-14T16:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  29. 2019-03-18T14:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  30. 2019-03-19T10:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-04-08T07:48:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2021-05-27T10:55:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  33. 2021-06-02T12:41:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2021-03-26T13:55:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  35. 2021-03-30T11:17:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  36. 2019-06-11T15:24:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  37. 2019-07-02T11:16:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2019-11-19T11:20:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  39. 2019-12-12T12:25:41.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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  40. 2020-01-27T11:15:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.