Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF6 00000329520054013805

Classe: Execução FiscalOrgao: São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f3471d6a1e85b7de7eb7cda35d50c953faaaab8d3daa31836ea1214a542a75b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2014-08-20 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2014-08-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2014-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2014-09-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-10-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-10-28 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2022-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-03-25 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2022-05-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-05-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-10 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-05-20 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-23 a 2022-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-20
Arquivamento (TPU 12430)
2022-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-25
Intimação (TPU 12263)
2022-03-14
Recebimento (TPU 132)
2021-10-28
Prescrição (TPU 11878)
2021-10-23
Conclusão (TPU 51)
2014-09-10
Provisório (TPU 245)
2014-08-29
Recebimento (TPU 132)
2014-08-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-20
Intimação (TPU 12263)
2014-08-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-23T16:12:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2006-01-09T19:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-08-01T19:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2012-03-01T10:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2014-08-20T12:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-10-23T15:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2005-09-01T13:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2006-01-25T19:58:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-01-25T19:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2006-01-25T19:58:53.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  11. 2006-06-30T12:42:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
  12. 2006-07-24T14:56:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
  13. 2006-09-08T14:05:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  14. 2006-09-08T14:16:51.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  15. 2006-09-08T14:20:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  16. 2011-01-17T16:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-03-24T11:27:29.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  18. 2011-09-13T18:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-09-15T13:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2011-09-15T13:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2011-09-15T13:54:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
  22. 2011-09-16T10:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-01-19T17:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-01-23T16:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-03-13T14:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-03-14T15:25:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
  27. 2012-03-14T15:28:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
  28. 2012-03-23T10:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-04-13T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-04-16T13:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-05-17T18:31:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  32. 2014-07-17T09:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-07-17T09:30:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
  34. 2014-07-25T09:31:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-08-08T15:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-08-12T14:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-08-20T15:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-08-20T16:13:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
  39. 2014-08-22T09:47:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-08-29T14:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.