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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001406420155030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00dbc0807e662845cb17f5e7b257a90b54d1ac9754fb41677006076a9da9ed4d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001406420155030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Descontos Indevidos | Guias do Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | Férias | Citação | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 00dbc0807e662845cb17f5e7b257a90b54d1ac9754fb41677006076a9da9ed4d. SHA-256 do comentário: e861824046b93d5ab48277e4ed1daffb0a3c1b1ab901df591c7a7dffc2b5fe29.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2016-01-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-01-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-02-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2016-02-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-02-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-02-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-03-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-09-27 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2016-09-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2016-10-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2017-03-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2017-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2017-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-09-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:08.218403537Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 00dbc0807e662845cb17f5e7b257a90b54d1ac9754fb41677006076a9da9ed4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2017-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-31
Recebimento (TPU 977)
2017-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-23
Petição (TPU 85)
2016-10-03
Petição (TPU 85)
2016-09-27
de Instrução (TPU 12749)
2016-09-27
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-03-02
Petição (TPU 85)
2016-02-25
Petição (TPU 85)
2016-02-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-15
Petição (TPU 85)
2016-02-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Descontos Indevidos | Guias do Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | Férias | Citação | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2016-09-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  39. 2017-08-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2017-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.