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Procedimento do Juizado Especial Cível — Tarifas — TJAM 04514493820238040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2023-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 949277ea944b109db7f9b776c962c530b8725fe2d902e57574acfa2dc4ad4913

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 949277ea944b109db7f9b776c962c530b8725fe2d902e57574acfa2dc4ad4913
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2023-09-19 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2023-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2023-11-18 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2024-04-09 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2024-04-19 — de Conciliação; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2024-07-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2024-07-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-07-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-08-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2024-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Tarifas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Que questão do assunto «Tarifas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-08-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-20 a 2024-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-29
Publicação (TPU 92)
2024-08-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-08-08
Publicação (TPU 92)
2024-08-05
Publicação (TPU 92)
2024-07-17
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Remessa (TPU 123)
2024-07-16
Remessa (TPU 123)
2024-07-16
Remessa (TPU 123)
2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-07-06
Petição (TPU 85)
2024-07-02
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tarifas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-20T11:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-03-20T11:56:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-27T13:40:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-03-27T13:57:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-03-30T05:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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  6. 2023-03-30T05:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-04-03T18:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2023-04-25T18:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição inicial",
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  9. 2023-05-23T13:35:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-23T13:47:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-05-26T05:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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  12. 2023-05-26T05:50:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
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  13. 2023-06-19T16:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  14. 2023-06-23T05:55:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
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  }
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  15. 2023-06-23T07:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
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  16. 2023-06-28T05:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  17. 2023-06-28T06:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
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  }
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  18. 2023-07-13T18:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  19. 2023-09-19T05:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  20. 2023-10-06T13:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  21. 2023-11-10T14:38:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  22. 2023-11-10T15:16:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  23. 2023-11-16T07:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  24. 2023-11-16T07:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  25. 2023-11-18T00:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  26. 2023-12-12T16:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  27. 2024-04-09T11:03:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  28. 2024-04-09T11:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  29. 2024-04-09T11:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  30. 2024-04-16T11:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  31. 2024-04-19T16:01:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  32. 2024-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  33. 2024-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  34. 2024-07-06T03:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  35. 2024-07-16T10:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  36. 2024-07-16T10:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
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  37. 2024-07-16T10:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  38. 2024-07-16T10:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-07-16T10:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4903",
    "nome": "4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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  40. 2024-07-17T08:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.