TRT16 — 00162323220215160018

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78a0aed7166eb1c3082057bbced5105b5e6a2ce35a640c087889cfb805e378c3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos

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Movimentações públicas

1. 2021-03-31T09:28:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2021-04-06T13:06:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
3. 2021-04-06T14:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

4. 2021-04-09T11:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

5. 2021-04-09T11:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

6. 2021-04-10T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
7. 2021-04-20T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2021-05-17T11:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Contestação",
         "valor": 45
       }
     ]
   }

9. 2021-05-19T08:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

10. 2021-05-19T11:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 80
        }
      ]
    }

11. 2021-05-19T11:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

12. 2021-05-20T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2021-05-20T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2021-05-22T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2021-06-02T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2021-06-02T15:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 36
        }
      ]
    }

17. 2021-06-22T19:42:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
18. 2021-06-22T19:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

19. 2021-06-22T19:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

20. 2021-06-24T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2021-07-07T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2021-07-26T10:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ]
    }

23. 2021-07-27T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
24. 2021-07-27T14:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }

25. 2021-07-28T16:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

26. 2021-07-28T16:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

27. 2021-07-30T01:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2021-08-12T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
29. 2021-08-13T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
30. 2021-08-13T16:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

31. 2022-09-14T11:39:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
32. 2022-09-14T11:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

33. 2022-09-15T09:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "valor": 80
        }
      ]
    }

34. 2022-09-15T09:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

35. 2022-09-16T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
36. 2021-06-22T19:42:28.000Z — Procedência (TPU 219)
37. 2021-07-28T16:45:23.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 5024,
          "descricao": "nome_do_recurso",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ]
    }

38. 2022-09-13T08:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 5019,
          "descricao": "motivo_do_recebimento",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

39. 2021-04-08T13:26:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
40. 2021-04-10T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
41. 2021-05-19T11:10:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
42. 2021-05-20T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
43. 2021-06-24T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
44. 2021-07-30T01:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
45. 2022-09-14T21:34:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
46. 2022-09-15T09:11:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
47. 2022-09-16T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)