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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — CTPS — TRT19 00001743720185190062

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos CamposGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ad70ced8caffaa071b9938a7300b127acc9f5fd184e83e4be36f6662a67041b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 6ad70ced8caffaa071b9938a7300b127acc9f5fd184e83e4be36f6662a67041b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 328 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-21 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  3. 2019-03-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  4. 2019-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2019-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  6. 2024-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  7. 2025-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  8. 2025-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  9. 2025-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  10. 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  11. 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  12. 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  13. 2025-05-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  14. 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  15. 2025-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  16. 2025-05-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  17. 2025-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  18. 2025-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/275
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-03-27 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/280
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-10 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-04T23:06:01.891000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180418162004
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ad70ced8caffaa071b9938a7300b127acc9f5fd184e83e4be36f6662a67041b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 328 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-18 a 2025-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-14
Definitivo (TPU 246)
2025-05-14
Mandado (TPU 106)
2025-05-13
Mandado (TPU 985)
2025-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-13
Publicação (TPU 92)
2025-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-13
Publicação (TPU 92)
2025-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

CTPS | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Seguro Desemprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 328. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-18T16:20:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  2. 2018-04-19T09:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  3. 2018-04-19T09:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  4. 2018-04-24T09:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  5. 2018-04-24T09:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  6. 2018-04-24T09:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  7. 2018-04-24T09:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  8. 2018-05-07T10:36:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  9. 2018-05-07T10:37:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  10. 2018-05-07T10:45:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  11. 2018-05-07T10:46:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  12. 2018-05-07T10:51:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  13. 2018-05-07T10:52:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  14. 2018-05-25T11:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  15. 2018-05-25T11:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  16. 2018-06-04T10:06:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  17. 2018-06-04T10:08:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  18. 2018-08-07T10:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  19. 2018-08-21T11:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  20. 2018-08-23T00:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  21. 2018-08-23T00:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  22. 2018-08-27T10:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  23. 2018-08-31T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  24. 2018-10-17T00:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  25. 2018-10-17T00:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  26. 2018-10-17T00:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  27. 2018-10-17T00:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  28. 2018-10-17T00:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  29. 2018-10-17T00:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  30. 2018-10-25T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  31. 2018-10-25T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  32. 2018-10-25T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
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  33. 2018-10-25T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
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  34. 2018-10-25T08:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
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  35. 2019-02-28T18:12:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-03-01T12:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2019-03-02T00:36:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-03-02T00:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-03-13T14:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2019-03-14T10:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47220",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.