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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MG 06000075120246130156

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da PrataGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e1e5d07b234d1067e32dc7afa60341d01cae2ca8c45686e20fa4724f21b14f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000075120246130156 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4e1e5d07b234d1067e32dc7afa60341d01cae2ca8c45686e20fa4724f21b14f7. SHA-256 do comentário: d73ee0f43b4437b974cedb8788631c5dda94f9e2f68e7cac3d896e505c48e3f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-12-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2025-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2025-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2025-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-05-15 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2025-05-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2025-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-05-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-05-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2025-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-03 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-22 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:28:04.692000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240227192700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4e1e5d07b234d1067e32dc7afa60341d01cae2ca8c45686e20fa4724f21b14f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-27 a 2025-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-23
Definitivo (TPU 246)
2025-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-23
Documento (TPU 581)
2025-05-22
Documento (TPU 581)
2025-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-19
Petição (TPU 85)
2025-05-16
Publicação (TPU 92)
2025-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-15
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2025-05-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-27T19:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  2. 2024-06-13T13:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  3. 2025-05-15T13:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  4. 2024-02-27T19:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  5. 2024-06-14T14:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  6. 2024-06-14T14:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  7. 2024-06-14T14:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  8. 2024-08-15T13:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  9. 2024-08-20T03:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  10. 2025-04-11T15:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  11. 2025-04-11T16:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  12. 2025-05-13T13:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  13. 2025-05-13T17:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  14. 2025-05-15T15:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  15. 2025-05-15T15:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  16. 2025-05-16T01:03:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  17. 2025-05-16T01:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  18. 2025-05-19T11:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  19. 2025-05-22T02:41:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  20. 2025-05-22T15:29:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  21. 2025-05-22T16:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  22. 2025-05-23T14:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  23. 2024-02-27T19:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  24. 2024-06-14T13:10:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  25. 2024-06-14T13:10:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  26. 2024-12-03T15:55:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  27. 2025-01-16T00:15:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  28. 2025-05-15T15:37:35.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  29. 2025-05-15T15:37:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  30. 2025-05-23T14:18:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  31. 2025-05-23T14:18:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.