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Procedimento Comum Cível — Liminar — TJPA 00002770619988140039

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINASGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ef590e38760bd1ade87c6b16dd6da9403ef2ce4a6e5639f14001eb3c6a58b63

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2021-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2021-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2026-06-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2026-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2026-07-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2026-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-26 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-19 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-01T12:36:30.459000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070227131550
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ef590e38760bd1ade87c6b16dd6da9403ef2ce4a6e5639f14001eb3c6a58b63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-27 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Definitivo (TPU 246)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-15
Publicação (TPU 92)
2026-07-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-13
Arquivamento (TPU 12430)
2026-07-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-04T09:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  2. 2016-09-05T10:04:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  3. 2016-09-22T12:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  4. 2016-09-22T13:03:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  5. 2016-09-22T13:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  6. 2016-10-25T08:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  7. 2017-03-08T13:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  8. 2019-09-23T10:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  9. 2019-11-19T12:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  10. 2022-08-01T11:07:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  11. 2022-08-01T13:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  12. 2022-08-01T13:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  13. 2022-08-03T02:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  14. 2022-08-03T02:13:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  15. 2022-08-03T02:13:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  16. 2022-08-03T02:13:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  17. 2022-08-13T15:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  18. 2022-08-14T03:38:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  19. 2022-08-16T12:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  20. 2022-08-16T12:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  21. 2022-08-16T12:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  22. 2022-08-16T13:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  23. 2022-08-16T13:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  24. 2022-08-16T13:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  25. 2022-08-18T02:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  26. 2022-08-18T02:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  27. 2022-08-18T02:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  28. 2022-08-18T02:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  29. 2022-08-18T02:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  30. 2022-08-18T02:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  31. 2022-08-18T03:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  32. 2022-08-18T03:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  33. 2022-08-18T03:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  34. 2022-08-18T03:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  35. 2022-08-18T03:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  36. 2022-08-18T03:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
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  37. 2022-08-28T00:57:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6941",
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  38. 2022-08-28T00:57:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
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  39. 2022-08-28T00:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
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  40. 2022-08-28T00:58:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.