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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Guias do Seguro Desemprego — TRT23 00001470520175230086

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f70a97347f92fcce3f7b4c32ab9502ccfa6edb8afd830f91e53942c0ae359762

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: f70a97347f92fcce3f7b4c32ab9502ccfa6edb8afd830f91e53942c0ae359762
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-05 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2017-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2017-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  5. 2021-04-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  6. 2023-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2023-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2023-08-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2023-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  10. 2023-08-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  11. 2023-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2023-11-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  14. 2024-01-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  15. 2025-07-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2025-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2025-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2025-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-06-05 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-14 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-21 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/217

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-09T12:28:18.232000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170313073702
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f70a97347f92fcce3f7b4c32ab9502ccfa6edb8afd830f91e53942c0ae359762

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 227 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-13 a 2025-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-10
Definitivo (TPU 246)
2025-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-30
Publicação (TPU 92)
2025-07-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-07-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 227. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-13T07:37:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-03-20T11:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27401",
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  }
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  3. 2017-03-22T08:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-06-05T10:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27401",
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  }
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  5. 2017-08-14T22:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-08-14T22:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-09-06T16:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-09-26T10:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-10-30T13:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-11-23T15:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  11. 2020-04-02T13:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2020-04-03T11:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-05-15T12:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-06-16T21:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-06-26T10:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-01-29T08:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2021-03-18T10:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2021-04-12T11:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
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  }
}
  19. 2021-05-11T11:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
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  }
}
  20. 2021-06-25T10:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27401",
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  }
}
  21. 2021-07-16T09:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  22. 2021-07-28T14:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  23. 2021-09-06T13:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  24. 2021-09-20T08:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  25. 2021-11-10T13:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  26. 2021-11-29T18:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
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}
  27. 2021-12-13T19:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-06-28T10:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.