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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001408520155030006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 436019eb3b5947282ff4c7a6ae9bf89c9c557845e3ffa18e43cca82e3a1ca4dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 436019eb3b5947282ff4c7a6ae9bf89c9c557845e3ffa18e43cca82e3a1ca4dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial

Tema documentado no texto da fonte

A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função

Trecho de Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caixa, quebra.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc
  • Registro documental: 436019eb3b5947282ff4c7a6ae9bf89c9c557845e3ffa18e43cca82e3a1ca4dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2015-04-23 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-04-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-07-23 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-07-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2015-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-19
Recebimento (TPU 977)
2015-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-14
Conclusão (TPU 51)
2015-10-09
Conclusão (TPU 51)
2015-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-06
Conclusão (TPU 51)
2015-09-15
Conclusão (TPU 51)
2015-09-09
Conclusão (TPU 51)
2015-08-14
Conclusão (TPU 51)
2015-08-06
Conclusão (TPU 51)
2015-07-23
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-07-23
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Quebra de Caixa | Multa do Artigo 477 da CLT | Gratificação de Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-07-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  23. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.