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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 03006517020188240070

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara �nica da Comarca de Tai�Grau: G1Data de ajuizamento: 2018-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1012d9aaecd6d33b4fa664086bc63a47b0b1a1475e27ae52be6d48581cd801a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f1012d9aaecd6d33b4fa664086bc63a47b0b1a1475e27ae52be6d48581cd801a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2019-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2019-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2019-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2019-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2019-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2019-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2019-10-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2019-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2019-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2019-10-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-01-16 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-31T09:33:00.114000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180608200549
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1012d9aaecd6d33b4fa664086bc63a47b0b1a1475e27ae52be6d48581cd801a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-08 a 2020-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-16
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2020-01-16
Definitivo (TPU 246)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2019-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-28
Documento (TPU 581)
2019-10-19
Documento (TPU 581)
2019-10-18
Documento (TPU 581)
2019-10-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-18
Publicação (TPU 92)
2019-10-18
Documento (TPU 581)
2019-10-18
Documento (TPU 581)
2019-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-18T16:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-10-10T12:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-10-09T17:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-10-01T17:56:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-10-01T17:38:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-09-26T18:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-09-26T14:20:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-08-30T16:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-08-29T10:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-08-14T14:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-08-14T14:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-08-14T12:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-10-29T16:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-10-26T17:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-10-25T12:50:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-10-23T14:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-10-19T15:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-10-19T12:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-10-19T12:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-10-18T17:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-10-15T21:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-06-08T20:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-06-08T20:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2020-01-16T17:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-01-16T17:26:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2020-01-16T17:24:49.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  27. 2019-12-12T13:07:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2019-10-28T10:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-19T15:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-10-18T17:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-10-18T17:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-10-18T17:53:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-10-18T17:53:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2019-10-18T16:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-10-09T18:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-10-09T18:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-10-06T10:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-09-26T18:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-09-26T18:44:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-09-24T15:35:22.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.