Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 133 ocorrência(s) em 133 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001782620038100054 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Fornecimento de Energia Elétrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2025-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4d850453acbf41233fa7652ca131cbab32174f0bc4d33811aef2ee2cf14ab45d. SHA-256 do comentário: c774ce17ef0b10b54f746440869d0f54fbb44d337a8d798551fecee3c4d230d8.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Ao julgar o Tema 1346, o STJ fixou a seguinte tese: “Não é admissível o recurso especial que discute a transferência, com base em normativos da ANEEL (art. 218 da Resolução Normativa ANEEL n. 414/2010, alterado pela Resolução ANEEL n. 479/2012 e sucedido pela Resolução Normativa ANEEL n. 959/2021), da responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço - AIS, pelas distribuidoras de energia elétrica aos municípios e ao Distrito Federal.” A transcrição é literal.
Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Fornecimento de Energia Elétrica Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2024-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
2025-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-07-19 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:05:35.130000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031016000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4d850453acbf41233fa7652ca131cbab32174f0bc4d33811aef2ee2cf14ab45d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-16 a 2025-02-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-07
Publicação (TPU 92)
2025-02-04
Definitivo (TPU 246)
2025-02-04
Documento (TPU 581)
2025-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-04
Documento (TPU 581)
2024-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-07
Conclusão (TPU 51)
2024-11-07
Documento (TPU 581)
2024-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2021-07-19T13:53:11.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-13T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-13T15:32:39.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-13T11:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-13T11:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-13T11:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-13T11:26:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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2019-08-23T14:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-28T11:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-26T11:04:22.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-26T11:02:21.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-02-21T11:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2018-12-18T12:05:35.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2018-12-18T11:48:22.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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2018-12-18T11:48:16.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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2018-12-17T17:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-08-16T13:35:28.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-08-01T17:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2018-08-01T17:57:14.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-07-31T17:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2018-07-31T11:23:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2018-06-06T12:35:18.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-02-16T16:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3104",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
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2018-02-16T16:01:02.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3104",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
}
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2018-02-09T14:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3104",
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2018-01-17T15:07:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3104",
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2017-01-12T11:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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}
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"codigo": "3104",
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}
2016-11-23T13:33:35.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"nome": "Outros documentos",
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2016-10-31T14:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
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"nome": "Certidão",
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"codigo": "3104",
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2016-10-25T09:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
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}
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"codigo": "3104",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
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2015-09-14T17:27:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3104",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
}
}
2015-06-17T08:18:50.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"codigo": "3104",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
}
}
2015-06-12T12:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3104",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
}
}
2015-02-09T12:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3104",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
}
}
2015-02-09T12:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3104",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
}
}
2014-07-03T13:52:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3104",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
}
}
2014-04-10T13:52:41.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3104",
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}
2014-04-03T14:46:16.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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}
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"orgaoJulgador": {
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}
}
2014-04-03T14:45:43.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3104",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
}
}
2012-07-25T09:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
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"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3104",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001782620038100054 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Fornecimento de Energia Elétrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2025-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4d850453acbf41233fa7652ca131cbab32174f0bc4d33811aef2ee2cf14ab45d. SHA-256 do comentário:c774ce17ef0b10b54f746440869d0f54fbb44d337a8d798551fecee3c4d230d8.