Ação Penal - Procedimento Ordinário — Ameaça — TJDFT 00004731820178070002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bc05356e248f82b425009fe704e76a4392964d2b288965e6b818c130497faed

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2020-05-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2020-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2020-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2020-07-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2021-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2021-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2021-09-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2021-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2021-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T05:41:17.187000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191128155304
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3bc05356e248f82b425009fe704e76a4392964d2b288965e6b818c130497faed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-09 a 2021-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-23
Definitivo (TPU 246)
2021-09-23
Documento (TPU 581)
2021-09-22
Petição (TPU 85)
2021-09-20
Recebimento (TPU 132)
2021-09-20
Prescrição (TPU 11878)
2021-09-20
Petição (TPU 85)
2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-17
Conclusão (TPU 51)
2021-09-17
Petição (TPU 85)
2021-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-16
Documento (TPU 581)
2020-07-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-09T13:20:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2017-03-09T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  3. 2017-03-13T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  4. 2017-07-31T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  5. 2017-09-19T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  6. 2017-09-20T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
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      }
    }
  7. 2017-09-22T15:11:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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        "codigo": "43180",
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      }
    }
  8. 2017-09-22T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  9. 2017-09-28T19:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  10. 2017-09-28T19:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 6
        }
      ],
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        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  11. 2017-10-19T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
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      }
    }
  12. 2017-10-19T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  13. 2017-10-27T17:14:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  14. 2017-10-27T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  15. 2018-04-20T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  16. 2018-04-20T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  17. 2018-04-20T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  18. 2018-04-20T18:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  19. 2018-04-20T18:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  20. 2018-04-23T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  21. 2018-04-23T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  22. 2018-04-23T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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    }
  23. 2018-04-27T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-05-10T18:14:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-07-11T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-07-11T17:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-07-27T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2018-08-06T14:56:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-08-06T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-10-29T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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  31. 2019-03-20T18:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-03-20T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  33. 2019-04-22T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Certidão",
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  34. 2019-04-24T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-04-25T17:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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          "nome": "realizada",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  36. 2019-05-28T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
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  37. 2019-05-28T13:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  38. 2019-06-04T13:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 23
        },
        {
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        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
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    }
  39. 2019-06-04T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2019-06-04T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.