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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001408220115030020

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26bb969afb615807c9b16d9e35deecc632b6dbc6c3c87a019f4eeb932405068b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001408220115030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Abono Pecuniário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 26bb969afb615807c9b16d9e35deecc632b6dbc6c3c87a019f4eeb932405068b. SHA-256 do comentário: 62974adeab39a88bfcb356248edbf8cd8ab4e20402496b70f85fb8bcd3b6f38f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
  • Registro documental: 26bb969afb615807c9b16d9e35deecc632b6dbc6c3c87a019f4eeb932405068b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2011-04-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2012-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2012-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2012-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2012-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2012-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2012-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2012-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2013-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2013-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2018-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-04-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:44.595425221Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 26bb969afb615807c9b16d9e35deecc632b6dbc6c3c87a019f4eeb932405068b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-27 a 2019-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-18
Recebimento (TPU 977)
2019-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-21
Recebimento (TPU 977)
2013-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-27
Recebimento (TPU 977)
2012-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Abono Pecuniário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  11. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  15. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  30. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  32. 2018-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-02-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2019-02-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2019-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.