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Execução Fiscal — Salário-Educação — TRF6 00000316720164013824

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5c2b85d58ee6d703e191a88495e00bc91654bf9be00388dc509891966b6bfce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d5c2b85d58ee6d703e191a88495e00bc91654bf9be00388dc509891966b6bfce
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 362 do STJ: Salário-Educação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 362, o STJ fixou a seguinte tese: “A contribuição para o salário-educação tem como sujeito passivo as empresas, assim entendidas as firmas individuais ou sociedades que assumam o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, em consonância com o art. 15 da Lei 9.424/96, regulamentado pelo Decreto 3.142/99,

Trecho de Tema 362 do STJ: Salário-Educação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: educacao, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 65ad7701ac2616c1a7cd9f2bac9182acadc9955782d6adfd81749c7cff612383
  • Registro documental: d5c2b85d58ee6d703e191a88495e00bc91654bf9be00388dc509891966b6bfce
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-07-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-08-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-08-02 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-08-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-08-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-08-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Salário-Educação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-05-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-16 para o assunto oficial «Salário-Educação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-01 a 2023-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-25
Definitivo (TPU 246)
2023-08-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-08-16
Conclusão (TPU 51)
2023-08-16
Documento (TPU 581)
2023-08-07
Petição (TPU 85)
2023-08-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-01
Conclusão (TPU 51)
2023-08-01
Documento (TPU 581)
2023-07-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário-Educação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-01T13:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-04-14T15:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-07-11T18:14:11.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  4. 2016-08-18T09:44:50.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  5. 2017-01-25T10:20:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  6. 2017-03-02T15:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-04-26T14:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-05-10T09:44:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2023-07-25T17:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-07-26T13:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-07-26T14:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-07-26T14:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-07-28T00:54:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2023-07-28T00:54:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2023-08-01T14:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2023-08-01T14:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2023-08-07T13:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2023-08-16T15:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2023-08-16T15:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "18220",
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  21. 2016-03-17T11:36:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-03-30T17:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-04-25T13:31:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-04-25T13:32:15.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2016-05-06T15:24:43.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
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}
  26. 2016-05-06T15:24:49.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-05-17T14:59:43.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2016-08-09T14:51:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2016-11-18T10:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2017-01-13T14:45:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-02-24T13:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
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  32. 2017-04-27T13:53:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-04-27T13:53:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18220",
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  34. 2017-05-26T14:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18220",
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  35. 2017-05-26T14:46:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-07-25T16:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-07-26T14:05:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18220",
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  }
}
  38. 2023-08-02T10:43:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  39. 2023-08-02T10:43:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  40. 2023-08-02T11:42:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.