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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000080720125030047

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de AraguariGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83aae22bfbd1c0a9ef6dc43d67df75193c505ebeb4fea77297d4848e59f71567

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000080720125030047 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Araguari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 83aae22bfbd1c0a9ef6dc43d67df75193c505ebeb4fea77297d4848e59f71567. SHA-256 do comentário: 86be6407be8d1a1a7ebac951aa4dc7dfe379320cce19e8ae471cb476ea266353.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2012-06-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2014-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2014-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2014-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2014-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2014-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2014-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2014-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2014-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2015-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2015-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2015-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2015-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2015-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2015-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-01-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:50.487290724Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 83aae22bfbd1c0a9ef6dc43d67df75193c505ebeb4fea77297d4848e59f71567

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-02 a 2015-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-26
Recebimento (TPU 977)
2015-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-03
Conclusão (TPU 51)
2015-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-06
Conclusão (TPU 51)
2014-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-21
Conclusão (TPU 51)
2014-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-17
Conclusão (TPU 51)
2014-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-01-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2012-06-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.