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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT3 00001397220135030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 453be68b377c937f83824eb922c214c7e6d03f90e65a83543197870b7db7b7aa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 453be68b377c937f83824eb922c214c7e6d03f90e65a83543197870b7db7b7aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 453be68b377c937f83824eb922c214c7e6d03f90e65a83543197870b7db7b7aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  2. 2013-11-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2013-11-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2013-11-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  5. 2018-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2019-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-03-26 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-11-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-11-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-11-21 relativo a «Adicional Noturno»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-06 a 2020-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-18
Definitivo (TPU 246)
2020-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-06
Publicação (TPU 92)
2020-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-25
Publicação (TPU 92)
2020-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-25
Publicação (TPU 92)
2020-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Grupo Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-17T00:17:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-06-06T00:37:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-06-06T00:37:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2020-06-04T10:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-04-25T00:36:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-04-25T00:36:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2020-04-25T00:36:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-04-25T00:36:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2020-04-24T13:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-04-24T13:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  11. 2020-03-26T12:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-03-19T22:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-03-16T10:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ]
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  14. 2020-03-16T09:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  15. 2020-03-14T00:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-03-14T00:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-03-14T00:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-03-14T00:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-03-13T14:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-03-13T14:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  21. 2020-03-13T12:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  22. 2020-03-05T00:25:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-03-03T17:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  24. 2020-03-02T00:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-03-02T00:36:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-02-26T07:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2019-12-04T17:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2019-07-24T14:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2019-05-04T00:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2019-04-25T17:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  31. 2019-03-21T10:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  32. 2019-03-20T10:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2019-03-15T11:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-03-14T14:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2019-02-27T00:29:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2019-02-22T11:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  37. 2019-02-11T16:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  38. 2019-02-09T01:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2019-02-09T00:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2019-02-09T00:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.