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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001393920135030146

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de NanuqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4895f81f8e6bafbd1977e88bb59c64cc979a944e139b07bfc82b925c94538d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a4895f81f8e6bafbd1977e88bb59c64cc979a944e139b07bfc82b925c94538d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-06-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2014-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2014-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2016-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2016-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2016-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  9. 2016-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2016-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2016-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2016-12-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2017-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2017-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2017-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  16. 2017-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2017-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2017-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-03-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-06-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-12 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2017-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-02
Conclusão (TPU 51)
2017-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-21
Documento (TPU 581)
2016-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-28
Conclusão (TPU 51)
2016-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Gratificação Natalina/13º salário | Abono Pecuniário | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-06-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-12-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.