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Cumprimento de sentença — Fornecimento de Energia Elétrica — TJAP 00021814220218030013

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27b53c4aef8dfb092b5854a7ad51896179306751589b53de9d76def0c8c179fa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 27b53c4aef8dfb092b5854a7ad51896179306751589b53de9d76def0c8c179fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-07-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-07-24 — Evolução da Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2022-09-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-11-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2022-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2023-01-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2023-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-09-01 relativo a «Fornecimento de Energia Elétrica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-11-07 relativo a «Fornecimento de Energia Elétrica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-16 no assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-16 a 2023-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-03
Definitivo (TPU 246)
2023-01-27
Arquivamento (TPU 12430)
2022-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-16
Conclusão (TPU 51)
2022-11-24
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-24
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-07
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2022-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-28
Petição (TPU 85)
2022-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-16T16:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-12-17T08:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2022-02-16T21:54:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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  4. 2022-03-14T09:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2022-03-14T17:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-15T11:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-03-31T16:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-04-05T13:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-05-03T10:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-06-02T11:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2022-06-02T12:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2022-06-28T17:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2022-07-06T07:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2022-07-24T11:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-09-20T13:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2022-09-23T12:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-10-25T07:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-10-28T16:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  19. 2022-12-16T07:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-12-17T08:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-12-17T10:27:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-02-09T08:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-02-17T10:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-03-15T11:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-03-18T13:11:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-03-28T07:51:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-03-31T16:46:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-04-05T13:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-04-25T10:21:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-05-03T10:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2022-05-12T14:04:27.000Z — Procedência (TPU 219)
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  32. 2022-05-20T08:00:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  33. 2022-05-20T08:01:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
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  34. 2022-05-21T12:35:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
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  35. 2022-05-30T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
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  36. 2022-06-02T12:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  37. 2022-06-06T11:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  38. 2022-06-10T07:14:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  39. 2022-06-20T07:04:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  40. 2022-06-30T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.