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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT7 00235007520065070031

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Única Vara do Trabalho de PacajusGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d480da12e4fb5c24ab74fe9ada723554c479b7fadf6eedb26acd82cac70b8f2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5d480da12e4fb5c24ab74fe9ada723554c479b7fadf6eedb26acd82cac70b8f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 264 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  2. 2017-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2017-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  4. 2023-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  5. 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  6. 2024-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  7. 2024-03-07 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  8. 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  9. 2024-03-20 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  10. 2024-03-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  11. 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  12. 2024-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  13. 2024-03-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  14. 2024-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  15. 2024-04-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  16. 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  17. 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  18. 2024-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-03-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/216

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 264 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-14 a 2024-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-03
Definitivo (TPU 246)
2024-06-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-06-03
(TPU 15238)
2024-06-03
(TPU 15238)
2024-06-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-08
(TPU 15238)
2024-04-08
(TPU 15238)
2024-04-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 264. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-03T14:10:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2008-01-25T09:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2010-01-29T11:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2010-02-24T11:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  5. 2010-02-24T11:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2010-03-15T10:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2011-07-04T11:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2011-07-04T11:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  9. 2011-09-16T08:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2011-10-20T09:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2011-10-25T08:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2012-02-01T11:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-02-01T13:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2013-04-01T18:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2013-04-04T08:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2013-08-23T14:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2013-09-02T11:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2013-09-02T11:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2013-12-11T12:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2014-01-15T09:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2014-01-15T10:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  22. 2014-01-15T10:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2014-04-03T09:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2014-04-07T13:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2014-04-10T09:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2014-06-20T09:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  27. 2014-09-25T13:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2015-01-27T14:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
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  29. 2015-01-29T11:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2015-02-03T08:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2015-04-23T10:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  32. 2015-04-23T11:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  33. 2015-04-28T10:08:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2015-04-29T08:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2015-04-30T14:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  36. 2015-05-13T14:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  37. 2015-05-13T14:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  38. 2015-12-10T10:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  39. 2016-01-14T08:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  40. 2016-04-25T11:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.