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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00002844520098110055

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4029ad86a14ae2e9a2787e4ff763cbdea7c807d2ed775c0d3575a1dd2bddecbc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4029ad86a14ae2e9a2787e4ff763cbdea7c807d2ed775c0d3575a1dd2bddecbc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2010-11-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2021-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2021-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2024-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2025-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2025-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2025-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2026-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2026-06-23 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2026-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2026-06-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2026-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-03-18 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-11-08 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-14 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24
Definitivo (TPU 246)
2026-08-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2026-08-20
Documento (TPU 581)
2026-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-24
Desarquivamento (TPU 893)
2026-06-24
Documento (TPU 12270)
2026-06-24
Remessa (TPU 123)
2026-06-24
Documento (TPU 581)
2026-06-24
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-14T16:52:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-03-09T15:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-03-09T15:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2009-03-09T15:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2009-05-11T09:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2009-05-12T13:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2009-05-18T10:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2009-05-21T17:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2009-07-07T08:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2011-10-27T16:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2012-06-28T14:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-06-28T18:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2012-11-05T18:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2013-06-25T14:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2013-08-20T14:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2014-05-20T17:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2014-10-27T13:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-01-13T12:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2016-01-08T16:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-03-17T09:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2016-04-04T14:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2016-04-05T08:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-05-18T16:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-09-13T17:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-04-10T08:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2017-04-11T10:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2017-08-23T14:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  30. 2018-03-05T14:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  31. 2018-07-09T16:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  32. 2018-11-30T14:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  33. 2020-03-04T15:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  34. 2020-03-04T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  35. 2020-03-09T17:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  36. 2020-06-09T13:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  37. 2020-09-15T16:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  38. 2020-11-05T17:03:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  39. 2021-02-03T18:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  40. 2021-02-25T22:13:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.