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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00046551720188210101

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - GramadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffa045f3dc39e94c8f3cd632c44e0784d2ca2aa3df6f666c123703c8fed42d90

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ffa045f3dc39e94c8f3cd632c44e0784d2ca2aa3df6f666c123703c8fed42d90
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-08-05 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-08-06 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-09-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-28 a 2020-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-04
Definitivo (TPU 246)
2020-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-11
Recebimento (TPU 132)
2019-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-20
Recebimento (TPU 132)
2019-09-12
Recebimento (TPU 132)
2019-09-12
Recebimento (TPU 132)
2019-09-11
Remessa (TPU 123)
2019-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-07
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-05
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-28T12:05:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2018-08-28T17:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2018-09-06T14:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2018-09-26T10:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2019-01-29T09:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-29T09:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-03-15T16:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2019-04-05T13:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2019-04-05T13:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-05-31T13:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-05-31T13:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2019-07-12T14:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  13. 2019-07-12T14:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2019-07-24T13:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2019-07-24T13:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2019-07-30T18:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  17. 2019-08-05T18:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
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  18. 2019-08-05T18:13:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  19. 2019-08-06T16:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  20. 2019-08-08T11:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2019-09-11T18:09:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2019-12-11T13:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2018-08-28T14:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-08-31T10:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-09-05T18:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-09-06T14:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-09-25T18:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-09-26T10:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-12-20T18:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-01-25T15:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-01-25T15:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-02-07T10:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-02-12T12:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-03-15T16:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-03-15T16:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-03-25T16:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-03-27T17:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-04-03T14:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-04-09T11:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-04-09T18:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.